Abaixo-assinado e materiais explicativos

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Abaixo-Assinado  do projeto de lei de iniciativa popular para o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras

Aqui, você pode imprimir o abaixo-assinado que propõe o projeto de lei para garantir o direito ao território das comunidades tradicionais pesqueiras. Mobilize-se em busca de assinaturas e contribua com a Campanha. Precisamos do apoio de, pelo menos, 1% do eleitorado brasileiro (140.6466 pessoas).  

Os  documentos preenchidos devem ser encaminhados para: 
Secretaria Nacional da Campanha
Av. Francisco Sá, Casa A1, Jacarecanga.
Fortaleza – Ceará, CEP 60010-450
Fone: 85- 3238-8392
Email: mppbrasil@gmail.com                                          territoriopesqueiro@gmail.com 


Para apoiar a mobilização, disponibilizamos panfletos e cartazes, que também podem ser impressos, explicando a iniciativa. Eles tem o intuito de facilitar a compreensão sobre a causa.  Acesse clicando aqui. 

Propague a Campanha também nos meios virtuais. Estamos com página no facebook: www.facebook.com/peloterritoriopesqueiro

Projeto de Lei de Iniciativa Popular

Projeto de Lei de Iniciativa Popular 
Fique por dentro e compartilhe o projeto que dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação.



Cartaz e panfleto

Ajude a divulgar a Campanha. Encaminhe para seus contatos, por e-mail , nosso cartaz e panfleto, sempre indicando o endereço do nosso blog: www.peloterritoriopesqueiro.blogspot.com.br . Você também pode imprimir esses materiais para facilitar a comunicação da Campanha em sua região.

Cartaz

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Panfleto eletrônico

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Diretrizes da Campanha

1. Lema da Campanha
Território pesqueiro:
Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro



2. Instrumentos Jurídico Definido

Lei de iniciativa popular:
Que regulamente os direitos territoriais das comunidades pesqueiras pescadores.

Precisará da assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, 1.385.000 assinaturas
(Um milhão de trezentos e oitenta e cinco mil).



3. Objetivo da Campanha


Objetivo 1
Dois mil pescadores e pescadoras por estado com conhecimento dos seus direitos sociais e afirmam sua identidade pesqueira artesanal.



Objetivo 2
Comunidades pesqueiras afirmando-se em sua identidade específica, com o propósito de se empoderar na defesa do seu território e na consolidação enquanto comunidade articulada e reconhecida frente à sociedade.


Objetivo 3
As comunidades pesqueiras artesanais debatendo e demonstrando a viabilidade de sua economia da pesca, a qual garante a sua   sobrevivência e reprodução social, com qualidade de vida superior   ao modelo do capital.


Objetivo 4
A sociedade encampa a campanha de regularização dos territórios pesqueiros.

Objetivo 5
As comunidades tradicionais pesqueiras conhecem e fazem valer as leis para garantir os territórios pesqueiros tradicionais.


Objetivo 6
Comunidades pesqueiras conquistam instrumento jurídico que reconheça e regularize os territórios tradicionais pesqueiros.

Hino da Campanha de Território Pesqueiro


Das Neves (PE), Teba (BA), Manuel Roberto (PA), Gilmar (BA)

Chegou a hora de defender / Nosso pedaço de chão
A terra é nossa isso por direito / Respeite nossa tradição
A nossa luta é por terra e água / Do litoral ao sertão
Lutamos juntos por igualdade / com liberdade garantir o pão

Vem companheiro / Chega de indecisão
Vem engrossa a fileira / Desfralda a bandeira da libertação
Vem companheira / Esse é o nosso momento
Venha de todos os lados / E de braços dados entrar no movimento

Vamos juntos engrandecer / Nosso jeito de viver
Com território preservado / Nosso pescado é pra valer
Agora resta se organizar /  Para impedir a degradação
Queremos é qualidade / Justiça, garra, determinação

Vem companheiro / Chega de indecisão
Vem engrossa a fileira / Desfralda a bandeira da libertação
Vem companheira / Esse é o nosso momento
Venha de todos os lados / E de braços dados entrar no movimento


Da pesca artesanal / Ecoa um grito no ar 
Por território pesqueiro / Para viver e trabalhar
De norte a sul que coisa linda / Ver a classe organizada
Juntando homens e mulheres / Seguindo a marcha em caminhada

Vem companheiro / Chega de indecisão
Vem engrossa a fileira / Desfralda a bandeira da libertação
Vem companheira / Esse é o nosso momento
Venha de todos os lados / E de braços dados entrar no movimento